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Ainda que a execução do tÃtulo judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediata. Por isso, o Superior Tribunal de
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A 4ª Turma do TRT/MG condenou uma grande indústria metalúrgica por coagir ou intimidar os empregados com o objetivo de interferir ou anular o livre exercÃcio da atividade sindical e livre
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está avaliando o impacto no âmbito da administração pública federal da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina
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De 2004 a 2007, os gastos da Justiça com pessoal cresceram 31%. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram, porém, que isso não diminuiu o congestionamento dos tribunais: na Justiça
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O baixo desempenho de alunos da rede pública em português e matemática, apontado em estudo do movimento Todos pela Educação, pode ser explicado em parte pela desvalorização que o
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AÇÃO SOBRE BASE DE CÃLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FASE DE EXECUÇÃO Conforme noticiado no Informativo nº 02 o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no
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