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O Governo só poderá cortar - se for o caso - R$ 6 bilhões nas despesas com a folha de pagamentos dos servidores neste ano, caso adie os reajustes prometidos. Dos R$ 23 bilhões de
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O cálculo do valor das horas extras e adicional noturno é costumeiramente feito pela Administração utilizando o fator divisor de 240h. Tal prática decorre da lógica da jornada
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu recurso interposto contra reconhecimento de reajuste do vencimento de servidores do estado de Alagoas, em âmbito federal. A decisão
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O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alÃquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF). Ela também
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O Estado do Rio Grande do Sul vem investindo em uma nova argumentação na Justiça que pode frustrar a expectativa de empresas que oferecem precatórios como garantia em processos de
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A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mÃnimo 12 meses depois de expirado o benefÃcio previdenciário. Foi
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