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LEI Nº 11.910, DE 18.3.2009 - Altera o art. 105 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indÃgena Raposa Serra do Sol em Roraima.
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Sob fundamento de observação de regras internas o Exército Brasileiro tem por prática movimentar militar para diferentes unidades da federação. Tal operação deve ser feito dentro
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Após passar por uma reestruturação administrativa o Sindicato dos Policiais Civis do Estado Do Amapá – SINPOL/AP - está oferecendo aos seus associados a possibilidade de
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As dúvidas do servidor público federal sobre a reforma da previdência podem ser sanadas em mais uma esclarecedora Cartilha produzida por Wagner Advogados Associados. A obra – “Cartilha
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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP – ingressou com ações coletivas visando que todos os seus associados, independentemente do local de
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