A TNU, em sessão do dia 24 de abril, confirmou o direito de servidores públicos federais inativos ao valor pago aos servidores ativos a tÃtulo de Gratificação de Desempenho de Atividade
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A questão envolvendo uma servidora comissionada da Assembléia Legislativa de Rondônia que foi exonerada do cargo mesmo com gravidez confirmada é de competência do Supremo Tribunal Federal.
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Saiba maisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de uma cota de 10% de vagas para deficientes fÃsicos em instituições públicas de ensino médio e
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