O GLOBO: CÂMARA APROVA COTA PARA DEFICIENTES

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30 de abril, 2009

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de uma cota de 10% de vagas para deficientes físicos em instituições públicas de ensino médio e superior. O projeto teve adesão de todos os partidos: dos 61 deputados aptos a votar, só dois foram contrários. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado para virar lei, mas já abriu uma nova polêmica no debate sobre a reserva de vagas na educação. O Senado discute a criação de uma cota de 50% das vagas em universidades federais para alunos negros, pobres e formados em escolas públicas. Em tese, a nova reserva para deficientes poderá ser somada a esse percentual, deixando apenas 40% das vagas para os demais estudantes.
Relator do projeto aprovado ontem, o deputado Efraim Filho (DEMPB) argumentou que a cota para deficientes é mais eficiente do que as outras, para pobres e negros.
— É uma proposta mais justa do que a de cotas raciais, porque vai corrigir uma desigualdade visível, sem abrir espaço para critérios subjetivos — alegou ele.
Segundo Efraim, ainda é preciso decidir se a nova cota será ou não cumulativa com as outras em debate: — A divisão das vagas vai depender do bom senso, porque há deficientes que também se enquadram nos critérios de renda e etnia. Mas um aluno cego não disputa o vestibular em igualdade com outro que enxergue, mesmo que os dois tenham recebido a mesma formação escolar.
‘Ideia de vencer pelo mérito no lixo’
Na contramão do colega, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), fez duras críticas à aprovação da cota para deficientes.
— É inconcebível. Estamos jogando no lixo a ideia de se vencer na vida pelo mérito. Defendo que o Estado só dê esse tipo de empurrão para os mais pobres. Por que os deficientes ricos também precisariam de reserva de vagas? Será que vamos chegar ao estado da Índia, que tem cotas até para eunucos? Para Demóstenes, o mau resultado das escolas públicas no Enem seria mais um argumento contra a política de reserva de vagas.
— Isso confirma que podemos colocar nas universidades pessoas que não têm condição de acompanhar o curso — disse.
Dois políticos deficientes físicos — o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e o ex-deputado Leonardo Mattos (PVMG) — tiveram participação direta na aprovação desse projeto de cotas. O substitutivo aprovado na Câmara foi apresentada por Vanhoni na Comissão de Educação e Cultura, em 2007.
Mattos, que não foi reeleito em 2006, é co-autor, ao lado do deputado Deley (PSC-RJ), de um dos projetos originais usados por Vanhoni para fazer seu substitutivo. O outro é do deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Vanhoni lembrou ontem que outra lei em vigor já reserva aos deficientes físicos 5% das vagas nos concursos públicos federais. Ele defendeu que a nova cota na educação beneficie igualmente ricos e pobres: — Hoje, as instituições não garantem a inclusão dos deficientes. Não há barreira de mérito, mas esse direito deve ser universal. O projeto é para proporcionar a inclusão, e não para discriminar quem tem ou não posses.
Favorável à reserva de vagas para negros, pobres e alunos de escolas públicas, a relatora do projeto no Senado, Serys Slhessarenko (PTMT), disse ainda não ter opinião sobre a cota para deficientes: — Temos que parar para pensar.
Isso abre mais uma discussão interessante.
Precisamos cada vez mais oferecer oportunidades para os setores marginalizados da sociedade.
Para a petista, o resultado do Enem não deve influir no debate de cotas: — A experiência das universidades que já reservam vagas mostra que os cotistas de escolas públicas têm notas iguais aos alunos das particulares.
Tendo oportunidades, as pessoas avançam.
Fonte: O Globo