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O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juÃzos trabalhistas que não teriam recebido embargos Ã
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, garantir ao autor de
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O governo decidiu usar o crescimento da máquina pública como bandeira eleitoral. Nos seis anos e cinco meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores ativos
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Servidor público do Distrito Federal agora terá plano de saúde subsidiado pelo governo. A partir dos próximos dias entrará em vigor um projeto que permite aos funcionários civis e
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