CORREIO BRAZILIENSE: BONDADES PARA O SERVIDOR DISTRITAL

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13 de maio, 2009

Servidor público do Distrito Federal agora terá plano de saúde subsidiado pelo governo. A partir dos próximos dias entrará em vigor um projeto que permite aos funcionários civis e militares do GDF fazer consultas, exames e até internações no sistema hospitalar privado com financiamento do Tesouro local complementado com uma taxa mensal paga pelo próprio servidor. A lei que permite o Executivo colocar a proposta em prática foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos no plenário da Câmara Legislativa. Uma vez aceito pelos distritais, o projeto segue agora para o Executivo, que terá dois meses para detalhar as regras do plano de saúde dos servidores públicos. Com a decisão do Legislativo, o Executivo também está autorizado a contratar licitação para escolher as empresas que vão atender o conjunto de funcionários do DF. Ao todo, 130 mil trabalhadores poderão ter acesso ao benefício. Inclusive inativos. A extensão do plano para pensionistas e aposentados foi uma das polêmicas que resultou na elaboração de um projeto para substituir o que foi sugerido pelo Executivo. O substitutivo foi consenso entre governo e a oposição, alcançando o segundo maior quorum do ano na Câmara Legislativa — só perdeu para a votação do projeto que impedia aumento de salários sem autorização da equipe econômica do GDF. Dos 24 distritais, 23 votaram a favor do plano de saúde. A única ausência foi justamente a do relator do projeto na Casa, o distrital Júnior Brunelli (DEM). O parlamentar alegou problemas de saúde para faltar à sessão de ontem. Nos bastidores, no entanto, os políticos comentam que ele não chegou a um acordo com o governo para votar. Controvérsia Um dos poucos pontos onde não houve acordo foi sobre a inclusão dos dependentes dos servidores no plano de saúde subsidiado pelo governo. O projeto até permite que familiares dos funcionários públicos do DF sejam atendidos pelo sistema que será contratado pelo GDF, mas isso se os custos forem bancados pelos próprios trabalhadores. “A proposta é um avanço reivindicado pelos trabalhadores há pelo menos seis anos e deve ser comemorado, mas ainda não é o plano de saúde dos sonhos”, avalia a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, Rejane Pitanga. A sindicalista, no entanto, acredita que a inclusão de dependentes ainda pode ser discutida na fase de elaboração das normas do projeto. Um dos itens da proposta aprovado ontem estabelece que o Executivo enviará para os deputados um outro texto de lei que autoriza o governo a abrir crédito extraordinário no valor de R$ 25 milhões. O dinheiro, segundo alega o GDF, será usado na parte da administração com as despesas do plano de saúde dos servidores. A gerência do acesso ao sistema privado de atendimento hospitalar por parte dos funcionários públicos ficará por conta do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS).
Fonte: Correio Braziliense