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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal (DF) e aos procuradores de
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária e por votação simbólica, a criação de 1.445 cargos no paÃs, para Tribunais Regionais do Trabalho de vários
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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de forma unânime, anulou ato praticado pelo presidente da 24ª Junta de Recursos do EspÃrito Santo,
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O governo anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional uma proposta instituindo, a partir de 2010, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre parte dos rendimentos dos depósitos em caderneta
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na execução de um
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O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória
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