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Por 8 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercÃcio da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso
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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4250) para
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Representantes de nove entidades do Poder Judiciário, congregando entidades da magistratura, dos procuradores e do Ministério Público, entregam ao presidente Michel Temer manifesto contra a
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O substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/05 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (16). A matéria confere
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Uma liminar concedida pela 26ª Vara da Justiça do Trabalho na semana passada e entregue na segunda-feira (15) à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) determina a readmissão do
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pretendia o retorno à lotação anterior dos servidores Monika Schimmelpfeng Landim Chaves e seu marido Luis de Gonzaga Mendes Chaves Filhos, ambos lotados, atualmente, em Fortaleza (CE) e
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