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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em agosto, após o recesso parlamentar, projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc),
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LEI Nº 12.009, DE 29.7.2009 - Regulamenta o exercÃcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na
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As vagas são temporárias, mas o salário até R$ 8,3 mil promete atrair muitos candidatos ao processo seletivo anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), que oferece 80
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A 1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e determinou que a Fundação Educacional da
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O governo recebeu informações de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já avalia que sua sobrevivência polÃtica pode depender do afastamento do cargo. Alvejado por
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