Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
É legÃtima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a tÃtulo de participação nos lucros. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal
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BrasÃlia, 7/6/2009 – Se mesmo num momento de crise profunda que o mundo atravessa, o Estado brasileiro está funcionando bem, com avaliação positiva do governo e, particularmente,
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Enquanto enfrenta o desgaste da crise ética que assola o parlamento há meses, o Congresso se prepara para discutir — e aprovar — a polêmica proposta de reajuste salarial das carreiras
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Reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
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Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluÃrem seus
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LEI Nº 11.965, DE 3.7.2009 - Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. LEI Nº 11.964, DE
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