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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o Mandado de Segurança (MS) 25697, no qual a servidora pública aposentada Maria das Graças Consuelo de Oliveira questiona
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 418/09, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência
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Dois projetos que reestruturam as carreiras de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União podem, de uma só vez, aproximar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
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Ao mesmo tempo em que correm para cumprir a determinação legal de substituir toda a mão de obra irregular terceirizada por servidores concursados, órgãos públicos federais também
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A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Tim Celular de
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O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida. A decisão, unânime, é da
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