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Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/09, do deputado MaurÃcio Rands (PT-PE), que inclui na Constituição a obrigatoriedade de implantação de plano de
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DECRETO Nº 6.898, DE 15.7.2009 - Altera o Anexo do Decreto no 6.838, de 4 de maio de 2009, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009. (DOU
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o PLS 507/03, que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação especÃfica. O texto vai Ã
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O juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, deferiu, liminarmente, o afastamento de servidor público federal das atividades laborais, para
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) poderá ser alterada para assegurar aos professores que não tenham habilitação em nÃvel superior vagas nos cursos de formação de
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O governo federal autorizou a Fundação Nacional do Ãndio (Funai) a realizar concurso para preencher 425 vagas. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada
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