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O Plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h35 desta terça-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das 22h30, a matéria foi encaminhada diretamente
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BrasÃlia, 22/12/2009 - O Ministério da Educação (MEC) determinou hoje (22 ) a abertura de processos administrativos para encerrar a oferta de quatro cursos de Direito que estavam sob
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BrasÃlia, 22/12/2009 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou hoje autorização para o provimento de 5.360 cargos no Ministério da Educação (MEC). A medida será
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LEI Nº 12.153, DE 22.12.2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos MunicÃpios. DECRETO Nº
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O Ministério do Planejamento fez ajustou a receita orçamentária para 2010 e elevou em R$ 3,8 bilhões a previsão de arrecadação. A nova estimativa foi entregue ontem à Comissão
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Antes mesmo da votação do relatório final do Orçamento 2010, o Congresso elevou em R$ 7,8 bilhões a proposta do governo federal com emendas parlamentares. Só o Ministério do Turismo
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