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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a antecipação de tutela concedida pela 2ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um engenheiro eleito dirigente sindical que
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LEI Nº 12.011, DE 4.8.2009 - Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro
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A empresa de turismo do Rio de Janeiro (Riotur) foi condenada a pagar a 19 professores de educação fÃsica, contratados no perÃodo pré-eleitoral de 1985, as verbas residuais relativas ao
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (4), em BrasÃlia, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria de votos, recurso de embargos apresentados pela defesa da Brasil Telecom S/A contra
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