Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
BrasÃlia, 10/9/2009 – Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, autorizaram hoje, por meio da Portaria nº 288, da Seção 1 do Diário
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Simulações encomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicam que alguns Estados conseguiriam quitar em menos de 15 anos, sem necessidade de qualquer desconto, o estoque de precatórios
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Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Assim, compete à Administração, dentro do seu poder
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, garantiu o direito de uma auditora fiscal do trabalho lotada em Palmas (TO) de retornar para Belo Horizonte (MG),
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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) acompanha de perto pelo menos três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. São eles
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado que
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