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A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um praça da Marinha do Brasil, que pretendia anular o ato administrativo que indeferiu a sua movimentação, por motivo social, da Base
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No dia 20 de novembro ocorreram as eleições da OAB no estado do Amapá. Um total de 03 chapas disputaram o pleito sendo que, ao final da contagem de votos, sagrou-se vencedora
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LEI Nº 12.094, DE 19.11.2009 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de PolÃticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de
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Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do
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Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos
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Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a TR é o Ãndice
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