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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento sobre a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária dos saldos de
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Liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e restabelece pensão civil garantida por invalidez. A
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional
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A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta quinta-feira (1º) seu terceiro seminário estadual para debater a proposta orçamentária. O evento será em Macapá, no plenário da
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"Não é possÃvel que consigamos tão rapidamente elevar o teto salarial do funcionalismo quando há mais de um ano corre no Supremo um pedido de inconstitucionalidade contra a lei que criou o
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A Justiça do Trabalho anulou processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão do trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por julgar que a empresa não lhe
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