Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho. Com base no artigo 6º da Lei nº 8.878/94 (Lei da Anistia), a
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Proposta aprovadapela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (2), inclui os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) entre as
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O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em
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O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.
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Desde a promulgação da Lei 9.783/99 que o desconto previdenciário dos servidores públicos tem sido feito com base na totalidade da remuneração, sem que fossem excluÃdas do cálculo
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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem, divulgado pelo Governo Federal, destina R$ 9,7 bilhões para gastos extras do funcionalismo público, seja com aconcessão de
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