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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde de terça-feira (13/10) resolução que vai regular a gestão dos precatórios no âmbito do Poder
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Os professores de educação básica das redes públicas poderão ter acesso a cursos superiores de pedagogia e licenciatura por meio de "processo seletivo diferenciado". A medida
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Decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante aos servidores que ingressaram depois de 2006 na Universidade de BrasÃlia (UnB) o
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O municÃpio de Belém tem o prazo de 15 dias, a partir do momento em que for intimado, para estruturar pronto-socorros e postos de saúde e abastecê-los com equipamentos e materiais
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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), julgou favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ação rescisória que reverte decisão anterior da
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O governo federal continua inchando os quadros do funcionalismo. Só à folha do Executivo foram acrescentados 57,1 mil servidores entre 2003 e 2009 e mais 14,4 mil vagas poderão ser
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