Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
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Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial – e que tenha participado de missões diversas
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em BrasÃlia no dia 19 de outubro, decidiu, por unanimidade, que a Portaria Normativa 931/05 do Ministério da Defesa
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O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tÃquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que
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BRASÃLIA. Além dos reajustes salariais concedidos pelo governo nos últimos anos ao funcionalismo público, o petista Geraldo Magela (DF), relator-geral do Orçamento da União para 2010,
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28340) impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e restaurou o pagamento
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