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Semana de decisão para os 480 mil servidorespúblicos federais que esperam receber a segunda parcela do reajuste salarial. A decisão de pagar ou adiar o pagamento será dada pelo ministro do
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O reajuste dos servidores públicos federais do Executivo a ser concedido a partir, desta quarta-feira (1º), chega a 30%, conforme a carreira. Os aposentados e pensionistas também serão
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (2), a partir das 10h, audiência pública para discutir o projeto de lei (PLC 83/08), em
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A redução de honorários advocatÃcios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduz
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Editora Guanabara Koogan contra o reconhecimento de vÃnculo
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LEI Nº 11.958, DE 25.6.2009 - Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
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