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Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante a concessão de aposentadoria
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Uma agricultora de Vidal Ramos, Alto Vale do Itajaí, conseguiu reverter a decisão do INSS e obteve o direito de receber o salário-maternidade, negado pela autarquia sob o fundamento de falta de prova
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Mudanças nos pedidos de revisão estão na Portaria nº 1.418/2024, publicada em março, que estabelece procedimentos para enquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e
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Ministra Esther Dweck espera que parte dos aprovados assuma cargo em agosto deste ano; os demais ficarão para 2025 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou
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O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Rondônia que estabelecem como atividade de risco, análoga a dos policiais, a atuação dos membros do
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