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PL apresentado por deputado da União Brasil que classificar os crimes como improbidade administrativa Um projeto de lei (PL) estipula a suspensão dos direitos políticos para por servidores públicos
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Caso volta ao plenário virtual e será analisado até o dia 27 de setembro O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento da revisão da vida toda do INSS
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Lideranças sindicais entregam documento com reivindicações da categoria, incluindo não punição aos trabalhadores que aderiram à greve e restituição imediata de valores descontados em
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão desta quarta-feira (11). As súmulas são resumos de
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Ser obrigado a se submeter a condições antiergonômicas de trabalho diariamente, sem que o empregador tome qualquer atitude para mitigar o problema, configura dano moral, já que se trata de uma
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Proposta de legislação deve conter diretrizes já publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último mês Até outubro, o governo federal vai enviar ao
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