Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do
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Enquanto estiverem afastados de suas atividades, professores que concorrem a cargos eletivos não fazem jus a gratificações de incentivo a docência, como o biênio e a
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Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado para que a quantia referente aos honorários contratados com seus clientes fosse destacada do valor da
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Paralisação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é nacional e já atinge 23 estados. A greve foi iniciada no dia 5 de novembro é por tempo
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BrasÃlia, 13/11/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações
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