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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento e reconheceu que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas são partes legÃtimas para figurarem no
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A determinação de imediato pagamento dos créditos, independentemente da observância ou cumprimento da ordem cronológica do precatório, acha-se na contramão do artigo 100 da
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Paciente que fez no Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, um exame para detectar a presença do vÃrus da aids e recebeu resultado falsamente positivo terá direito a uma indenização
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Uma decisão do STJ, publicada na semana passada, resolvendo caso oriundo do RS, poderá beneficiar servidores públicos que sofrem com os descontos sofridos nas folhas de pagamento. A
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Embora firmasse entendimento no sentido de que os intervalos no envio de projetos de reajuste salarial dos servidores públicos federais pelo Presidente da República ao Congresso Nacional têm de
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Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola, segundo determina o Projeto de Lei do Senado
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