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Reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
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Pessoas diabéticas ou com fibrose cÃstica podem ficar isentas de pagar Imposto de Renda sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares. É o que estabelece projeto (PLS
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Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluÃrem seus
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LEI Nº 11.965, DE 3.7.2009 - Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. LEI Nº 11.964, DE
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A democratização das relações de trabalho no serviço público é um dos temas que serão discutidos na Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (8), a partir das 10h, para apreciar uma pauta de 50 itens. Entre eles, o projeto de lei (PLS
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