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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para
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BrasÃlia, 15/10/2009 – Em cumprimento à prioridade dada ao setor de Educação pelo Governo Federal, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou hoje
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, admitiu hoje (15) que o valor do auxÃlio-alimentação dos servidores públicos federais está
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Texto que regulamenta a contribuição assistencial destinada a financiar negociações coletivas e outras atividades sindicais foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela
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Em 19 de maior de 2009 foi proferida sentença favorável em processo coletivo do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP onde foi
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Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 563708, no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime
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