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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado, ao firmar entendimento de que acordo entre empregador e empregado não substitui o direito
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Em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bancário com problemas de depressão não conseguiu reintegração ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por
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O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, anunciou que, a partir de 2 de janeiro de 2010, todas as varas federais e os Tribunais
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) inaugurou no dia 10 de agosto sua base de jurisprudência no portal da Justiça Federal, juntamente com o
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O juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, indeferiu liminar que obrigava a Universidade Federal de Rio Grande (Furg) a atender pacientes que recusam a presença e o
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O mergulhador que fica incapacitado para o exercÃcio da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos. Esse percentual independe
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