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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos
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Concebida pelo governo Lula para ser sua herança na área social e alavancar a imagem da candidata Dilma Rousseff no setor, a CLS (Consolidação das Leis Sociais) reunirá programas de
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Diante do crescente movimento de passageiros nos aeroportos brasileiros, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examinará proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para incluir
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Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser nomeado dentro do número de vagas previstas no edital. Ao tornar pública a existência de cargos vagos e o interesse em
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A ação em que os bancos pedem o fim da correção da poupança por supostas perdas nos planos econômicos deverá marcar a primeira audiência pública financeira da
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão estatutária deixada por militar
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