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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da União e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que dava aos
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Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão, basta ter sido publicada a
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28415) para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
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Professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da famÃlia que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino
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O SINDSEP/AP, cumprindo sua missão de defender os interesses dos servidores federais lotados no estado do Amapá, procura ingressar em juÃzo com todas as medidas possÃveis para barrar a
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O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de servidor público, para que fosse anulado o processo administrativo que redundou na sua
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