Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.
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Desde a promulgação da Lei 9.783/99 que o desconto previdenciário dos servidores públicos tem sido feito com base na totalidade da remuneração, sem que fossem excluÃdas do cálculo
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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem, divulgado pelo Governo Federal, destina R$ 9,7 bilhões para gastos extras do funcionalismo público, seja com aconcessão de
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Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) dividiram-se, nesta terça-feira (1º), diante da PEC dos Precatórios (351/07, com outras 14 propostas
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Mantendo a trajetória ascendente verificada desde os anos 1990, os gastos nominais com a folha de pessoal dos Três Poderes vão subir mais uma vez em 2010. O Orçamento enviado pelo Executivo ao
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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