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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na sexta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 392.594.715,88 para
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que dá ao portador de doenças graves no fÃgado o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente. A proposta altera o
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Os Estados da Federação são partes legÃtimas para figurar como parte nas ações propostas por servidores públicos estaduais que visam o reconhecimento do direito à isenção
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A 2ª Turma Recursal decidiu por aumentar o valor da indenização por danos morais, devida pela CEF ao autor, para R$ 1.500,00, devido a transferência eletrônica indevida na conta
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2738/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que regulamenta o Piso Salarial
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4359, pedindo a suspensão liminar da
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