Uma portadora de retinose pigmentar (doença degenerativa da retina) não terá que devolver os valores recebidos da União para tratar sua doença no exterior. Ela havia obtido uma liminar
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BRASÃLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) espera colocar hoje um ponto final na polêmica sobre os polÃticos que são condenados a perder o mandato porque trocam de partido sem justificativa.
Saiba maisPor 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por
Saiba maisA Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – ASMPEAP - contratou o escritório Wagner Advogados Associados para representação judicial e administrativa em ações
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