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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente pedido de mudança funcional feito por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vÃnculo de emprego a contratação no serviço público sem concurso, pois resultaria apenas no direito ao
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O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) solicitou à diretora de Recursos Humanos do Senado, Dóris Romariz, a suspensão do pagamento do salário dos 828 servidores que não fizeram o
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Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu, nesta quarta-feira (21), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 584388, em que se discute a
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DECRETO Nº 6.986, DE 21.10.2009 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, CientÃfica e
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FILOSOFIA EMPRESARIAL: NOSSA MISSÃO: Prestar assessoria jurÃdica para servidores públicos e suas entidades de classe, fazendo prevalecer seus direitos e interesses. NOSSOS VALORES:
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