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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou
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BrasÃlia, 9/3/2010 – O Ministério do Planejamento irá proceder ao pagamento da URP – Unidade Referência de Preços apenas aos servidores beneficiários de decisões
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Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme prevê a CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Em visita ao Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (8), que o crescimento da economia brasileira tende a aumentar o número de empregos e,
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a União, o municÃpio de Porto Alegre e o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao
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Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial do Superior
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