Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado. A partir de agora, todos os usuários deverão ter
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O direito à indenização, independente de prova do prejuÃzo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está
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Boa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O Correio mapeou no Sistema Integrado de
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Cerca de um milhão de mutuários que têm financiamento da casa própria podem conseguir, na Justiça, o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo em
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A comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) às propostas de emenda à Constituição (PECs) 351/09, 395/09 e outras
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Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os que requereram esse
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