CORREIO BRAZILIENSE: TERCEIRIZADOS ACUSAM UNIÃO

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26 de abril, 2010

A União está sendo torpedeada na Justiça e ainda condenada a gastar o dinheiro dos contribuintes em ações nas quais figura como corresponsável por desrespeito a direitos trabalhistas. Os processos em que o Estado é parte são direcionados a prestadoras de serviços contratadas pelo poder público e que deixaram de pagar funcionários e encargos sociais. O problema afeta boa parte da Esplanada dos Ministérios e também empresas estatais, como a Petrobras e a Infraero, além de órgãos vinculados, como a Fundação Universidade de Brasília (UnB) e a Previdência Social, citada em uma ação trabalhista por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Um dos casos mais graves é o do Ministério da Fazenda e da Visual Locação de Serviços e Construção Civil. A empresa acusou o órgão público, durante audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10ª), de ser o responsável indireto pelo atraso nos salários de secretários e de profissionais de limpeza em fevereiro e março deste ano. Segundo consta na ata da reunião, obtida pelo Correio, o responsável pela Visual, Hélder de Ávila Pimenta Vieira, afirmou que a Fazenda bloqueou créditos destinados à empresa e que, por isso, não foi possível arcar com os pagamentos.

Em nota enviada à reportagem, o ministério negou que tenha feito “qualquer bloqueio de valores ou créditos que a empresa faça jus”. Também disse não ter tido acesso à ata da reunião. Mas esclareceu que, tão logo for possível, fará uma avaliação do documento e se a acusação se confirmar, irá encerrar todos os contratos que mantém com a Visual. “Caso haja alguma declaração imprópria, a empresa será penalizada, sob a égide do contrato firmado.” Por fim, disse ainda que o fundo de reserva a que se referiu a empresa faz parte de todos os contratos de terceirização. “Trata-se de uma garantia para pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados caso as empresas descumpram suas obrigações.”

De acordo com um levantamento feito pelo Correio, a Visual responde na Justiça Trabalhista do Distrito Federal a 96 processos. Na maioria, a União é intimada como corresponsável. Em duas das ações, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Serviços do DF (Sindiserviços-DF) aparece como reclamante. O restante dos processos foram iniciados por ex-funcionários que reclamam salários e benefícios sociais não pagos ao longo dos últimos seis anos. Apenas em 2009, foram abertas 51 ações. Este ano, somente até abril, já são seis processos que a empresa tem de responder.

Desperdício

Contratadas sob o argumento de reduzir custos, as empresas terceirizadas estão fazendo com que o Estado use dinheiro do contribuinte para quitar irregularidades originadas pela má gestão e que, na prática, não foram criadas pelo poder público. A necessidade de indenizar trabalhadores que não estão na folha de pagamentos do governo federal está disseminada. Em uma dessas ações, o Banco do Brasil foi condenado a pagar, ao lado da Visual, o salário de 28 dias de um funcionário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, parcela do FGTS atrasada, férias vencidas e custas judiciais do processo.

“Situações como essa se tornaram comuns na Justiça do Trabalho. O governo ou a União responde pelas obrigações trabalhistas de modo subsidiário (co-responsabilidade)”, disse o juiz Francisco Luciano de Azevedo, da 3ª Vara do Trabalho. “Muitas dessas empresas prestadoras de serviço não têm lastro ou capital. Quando estão prestes a perder o contrato, se veem sem condições de cobrir as obrigações trabalhistas. Daí começam a atrasar salários e a descumprir os direitos dos empregados”, concluiu.

A situação aflige hoje quase todos os entes públicos que terceirizam serviços. Até mesmo a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que mantém uma das melhores faculdades de direito do país, foi condenada a dividir custos de indenização com uma prestadora de serviços.

Fonte: Correio Braziliense