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O julgamento sobre uma lei paranaense de 1990, que anistiou servidores do estado que participaram de greve, foi interrompido na tarde desta segunda-feira (1º), após um pedido de vista do ministro
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Auditoria realizada pelo Ministério do Planejamento nas despesas com a folha de pessoal do Executivo identificou várias distorções no cumprimento das ações judiciais e pagamentos
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Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que classifica como greve a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro
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Dois fatos vão marcar o ano judiciário, cuja abertura acontece hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro é a retomada de julgamentos de questões polêmicas, como o alcance da Lei
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A proposta (PLS 273/08) é do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a retomada dos trabalhos legislativos. A
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Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de julgamentos de hoje o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de
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