CAMARA: AUDIÊNCIA DISCUTE PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO

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27 de abril, 2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta tarde audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial do cargo de analista de R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil. Enviado à Câmara em dezembro de 2009, o projeto foi elaborado após uma greve de 16 dias dos servidores do Judiciário em todo País.

O projeto está na pauta de amanhã da Comissão de Trabalho, juntamente com outras 22 propostas. O relator do PL 6613/09 é o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que ainda não apresentou seu parecer. Ele vai analisar mais de 50 emendas que foram apresentadas ao projeto.

Foram convidados para a audiência o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo, e representantes do STF, do Conselho Nacional de Justiça e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

A audiência, proposta pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), será realizada às 14h30, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara