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Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 449/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o tempo necessário para o servidor público que exerça atividades
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Aposentados que voltarem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para fins de custeio da
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Diretores da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estão insatisfeitos com a “morosidade” na apresentação de soluções para alguns
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia de decisões monocráticas do presidente da Corte, Gilmar Mendes, ao rejeitar na sessão dessa quinta-feira (4) agravos
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DECRETO Nº 7.100, DE 4.2.2010 - Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério
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