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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado para que a quantia referente aos honorários contratados com seus clientes fosse destacada do valor da
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Paralisação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é nacional e já atinge 23 estados. A greve foi iniciada no dia 5 de novembro é por tempo
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BrasÃlia, 13/11/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança (MS 28421) impetrado pelo Estado do Maranhão contra a decisão do Conselho
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para ouvir o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
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Até que sejam prestadas as informações solicitadas para análise mais aprofundada do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli manteve decisão do Conselho
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