O julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25399 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Nesse processo, um
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Dois projetos que reestruturam as carreiras de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União podem, de uma só vez, aproximar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
Saiba maisAo mesmo tempo em que correm para cumprir a determinação legal de substituir toda a mão de obra irregular terceirizada por servidores concursados, órgãos públicos federais também
Saiba maisA Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema especÃfico.
Saiba maisTramita na Câmara o Projeto de Lei 6688/09, do Senado, que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical. Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido
Saiba maisO governo federal está legalmente autorizado a criar 76.911 vagas este ano, distribuÃdas em diversos órgãos da administração pública (veja quadro), configurando, de forma isolada, a
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