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A votação, em segundo e último turno, da PEC dos Precatórios (351/09) ficou para a próxima semana. Partidos entraram em obstrução devido à orientação de alguns lÃderes
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a profissão de vigia patrimonial, que no desempenho da sua função fica exposta a riscos para impedir ação criminosa,
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Sob a presidência da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão de Educação aprovou proposta para conceder Bônus Especial de Desempenho Institucional a servidores do Departamento
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento e reconheceu que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas são partes legÃtimas para figurarem no
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A determinação de imediato pagamento dos créditos, independentemente da observância ou cumprimento da ordem cronológica do precatório, acha-se na contramão do artigo 100 da
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Paciente que fez no Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, um exame para detectar a presença do vÃrus da aids e recebeu resultado falsamente positivo terá direito a uma indenização
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