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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação da
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Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu, nesta quarta-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 589998, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e
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BRASÃLIA. O governo lutou por quase oito horas mas, sob aplausos, sofreu uma derrota amarga ontem na votação do projeto que cria o Fundo Social no qual será depositada a
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Por considerar o serviço de assistência de saúde uma obrigação social de ente público, a Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do municÃpio de
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É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefÃcios previdenciários incluÃdo na
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BrasÃlia, 22/2/2010 – Já estão disponÃveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários
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