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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no
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O artigo 233 da Constituição do Paraná, que determinou que os servidores públicos estáveis do estado passassem de celetistas para estatutários, deve compreender apenas os servidores
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, retirou a implantação da vantagem remuneratória jeton (R$ 5.850,) nos proventos mensais recebidos por
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentÃcia sobre o
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Professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da famÃlia que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino
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O SINDSEP/AP, cumprindo sua missão de defender os interesses dos servidores federais lotados no estado do Amapá, procura ingressar em juÃzo com todas as medidas possÃveis para barrar a
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