A União pagará quase R$ 100 mil pela prática de tortura ocorrida em um quartel do Exército na cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Antônio José de
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A Lei Estadual nº 979/2006 garantiu aos profissionais da Educação do Estado do Amapá um realinhamento salarial de 7%, sendo 2,5% a partir de abril de 2006 (data da edição da lei) e 4,5%
Saiba maisA 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que julgou improcedente pedido para ver reconhecido aos filiados do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, no Estado
Saiba maisO procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4107 em que se posiciona
Saiba maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 572052) interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra decisão da Justiça Federal
Saiba maisO Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) resolveu dar uma mãozinha ao governador José Roberto Arruda e ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 32 da Lei
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