Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um Ãndice para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle
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LEI Nº 12.100, DE 27.11.2009 - Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras
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Duzentos e quarenta mil poupadores que moveram ações contra a Caixa Econômica Federal para receber as perdas provocadas por planos econômicos vão receber cartas para fazer acordo com o
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A competência para julgar ação sobre pagamento de valores atrasados cobrados por ocupante de cargo comissionado em prefeitura é do JuÃzo do municÃpio onde esteja lotado o
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Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do
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As alterações que estão sendo propostas na legislação que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principalmente na forma de correção dos recursos do fundo,
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