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A Câmara coloca em discussão quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba,
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Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a S.S.C.F. o recebimento de indenização de mais 30 mil reais para reparação cirúrgica a ser paga pela
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Nelson Marquezelli (PTB-SP), que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta
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BrasÃlia, 1/4/2010 – A legislação sobre contratações temporárias aplicadas ao setor público federal foi modificada, com a finalidade de viabilizar a contratação
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Apesar de ter legitimidade para defender direitos ou interesses individuais homogêneos da categoria profissional que representa, o sindicato precisa atuar em causa comum ou de polÃtica
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Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A premissa
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