Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
BrasÃlia, 6/5/2010 – O Diário Oficial da União publica na edição de hoje a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que traz um
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É garantida aos militares e policiais, em terras ocupadas por indÃgenas, a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, para a realização de
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O limite de idade estabelecido na Constituição Federal para ingresso nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem chegar Ã
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Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram crÃticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que
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BrasÃlia, 4/5/2010 - A partir do dia 6 de junho, os servidores públicos federais que quiserem fazer operações de consignação, isto é, operações financeiras com desconto
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que a pensão de um ex-servidor do Instituto Brasileiro do Café (IBC) fosse paga de acordo com o cargo ocupado por ele na já
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