Governadores e prefeitos intensificam pressões para aprovação da PEC 12 - a proposta de emenda à Constituição 12, que institui o "calote oficial" no caso dos precatórios alimentares.
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A Justiça Federal em Santa Catarina concedeu a uma estudante de Jornalismo o direito de ser transferida, independente de vaga, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, para
Saiba maisA Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça – a indenização recebida por adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV) não está sujeita a incidência do Imposto de Renda
Saiba maisBrasÃlia, 30/3/2009 - O ministro Paulo Bernardo autorizou concurso público com 260 vagas para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Portaria nº 62, publicada
Saiba maisA 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (BrasÃlia) condenou a administração a pagar aos familiares indenização a tÃtulo de danos morais pela morte de servidor
Saiba maisA morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurÃdica e prejudicado o desempenho econômico em diversos paÃses.
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