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A 3 ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que é possÃvel o cômputo do tempo de serviço rural desempenhado por
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Depois do incansável e persistente trabalho da Fepesp (Federação dos Professores do estado de São Paulo), o PL 337/03, foi rejeitado na última quarta-feira (14), na
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"Estão aprovando tudo. É inacreditável!", reagiu ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, perplexo diante da falta de cerimônia dos parlamentares em criar novas
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Desnecessárias e impróprias. Assim os juÃzes federais em São Paulo classificaram declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e
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Decisão do 2º Juizado Especial Federal CÃvel de Londrina concedeu benefÃcio de auxÃlio doença à gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a um médico pela Sociedade de
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