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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) que havia determinado a alteração da base de cálculo do
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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Interbank Investimentos e Participações Ltda., em que a empresa alegava que a falta de
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Devido à grande procura, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) decidiu tornar disponÃvel o conteúdo do livro Impactos econômicos e sociais das
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O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de BrasÃlia (SINDFUB/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28819, com pedido de liminar,
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O deputado João Campos (PSDB-GO) alertou os participantes da audiência pública da Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde
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A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT) PatrÃcia Medina ao ressarcimento dos valores recebidos a tÃtulo de gratificação pelo exercÃcio
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