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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 5895/09, do Executivo, que transforma 5.497 cargos vagos do quadro de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer em que a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo não conhecimento ou, sucessivamente, pelo não provimento da
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Oriundo do Senado Federal, o PL 6.127/09 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, na última quarta-feira (14), quando todos os parlamentares presentes na sessão
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Antiga reivindicação dos médicos de todo o PaÃs ganhou forma de Projeto de Emenda Constitucional e está em discussão, desde dezembro, na Câmara. A PEC
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu o valor de indenização pago à Microsoft Corporation pela empresa de engenharia brasileira Concretel Concreto de
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É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de improbidade administrativa. Com essa consideração, a Primeira
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