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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4438) contra trecho da Constituição do Estado de
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Servidor aposentado do Departamento de PolÃcia Federal (DPF) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 28962, em que requer a manutenção do cálculo de
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O combate ao bullying tem despertado o interesse de parlamentares, preocupados com as consequências negativas dessa prática na formação de crianças e adolescentes. Neste ano, duas
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O primeiro dia de trabalho na nova sede da Câmara Legislativa foi marcado por obras inacabadas, pela correria para terminar a mudança e pela baixa presença de parlamentares. Apesar de
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A avaliação, na Presidência da República, é que fazer a indicação de um ministro em plena campanha pode gerar descontentamentos e até confrontos entre ministros do governo,
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Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em perÃodo inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a Quarta Turma do
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