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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Elizabeth Diniz Souto, ex-funcionária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, ao pagamento da
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli declarou nula a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de aplicar multa pessoal a um advogado
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade
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O recurso adesivo apresentado por parte que não o qualificou como tal pode ser aceito pela Justiça. No Tribunal Superior do Trabalho, prevalece o princÃpio da instrumentalidade das
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A paciência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os servidores públicos em greve parece ter chegado ao fim. No inÃcio da noite de ontem, o presidente convocou ministros e
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que está havendo "um verdadeiro surto de votação de projetos no Congresso que não têm sustentabilidade do ponto de vista
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