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A Confederação Nacional dos Diretores Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4428) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 9.278/09, do Rio Grande do
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Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado poderá aprovar definitivamente, na quarta-feira (16), o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei (PLS 213/03) do
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Os próximos trimestres serão de acomodação do ritmo econômico. O governo teme que o paÃs acabe crescendo pouco? Não. Acho que o resultado deste ano muito dificilmente
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A condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de uma indenização em razão da ausência de revisão geral de vencimentos de um grupo de empregados públicos
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias nem ao respectivo recebimento do abono pecuniário de
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de
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