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Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do Distrito
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Servidor público só tem direito a transferência, mesmo por motivo de doença, se o órgão onde pretende ser lotado oferecer o serviço em que o funcionário seja especializado.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a volta de dois servidores públicos ao exercÃcio dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5544/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 158 cargos de provimento
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Após o primeiro dia de aula na Universidade de BrasÃlia (UnB), a Associação dos Docentes da instituição (ADUnB) decidiu entrar em greve(1) ontem. A iniciativa foi tomada em
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou
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