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Não questiono se o modelo de gestão das Organizações Sociais é ou não adequado ao Estado, ou se os métodos de fiscalização das OS são eficientes, ou, ainda, se elas
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Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543,
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O Ministério do Planejamento envia nos próximos dias à Advocacia Geral da União (AGU) a lista dos serviços públicos essenciais cujos funcionários estarão impedidos de
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou procedente, por unanimidade, apelo de portadora de câncer de mama para que o Estado da Bahia forneça o medicamento necessário a seu
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A defesa da liberdade de escolha de plano de saúde foi o destaque da audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
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A legitimidade para ajuizar ação de cobrança relativa a crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que
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