LEGISLAÇÃO DE 13.08.2010

Home / Informativos / Leis e Notícias /

13 de agosto, 2010

 
DECRETO Nº 7.264, DE 12.8.2010 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010. 
 
DECRETO Nº 7.262, DE 12.8.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 7.261, DE 12.8.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.