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Por maioria de votos, a Seção I Especializada em DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação que determinou à usina paulista São
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Motivo de polêmica desde o advento da administração pública moderna, em 1936, a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança enfrenta uma nova rodada de
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A retirada dos autos durante o prazo comum para recursos pode levar à devolução do prazo para a parte prejudicada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na última sessão administrativa, uma emenda que modifica dispositivos do Regimento Interno relativos à distribuição de
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito por um servidor da PolÃcia Federal que pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas
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